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Além de participar das sessões legislativas e de audiências públicas, os vereadores de Holambra ocupam o plenário da Câmara para outro compromisso habitual: semanalmente eles se reúnem para elaborar a revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), como aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 30.
A LOM funciona como uma Constituição municipal. Nela estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, políticas de desenvolvimento urbano, industrial e rural. Também contém diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A revisão periódica da LOM é necessária para mantê-la atualizada perante as legislações federal e estadual, que sofrem alterações com o passar do tempo.
Não há previsão para a conclusão dos trabalhos. A comissão responsável pelo estudo é composta por todos os vereadores da Câmara de Holambra.
Publicado em: 31 de outubro de 2017
Publicado por: Jorge Lander Kenworthy
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Categoria: Notícias da Câmara
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