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Os vereadores da Câmara Municipal de Holambra aprovaram por unanimidade projeto de Lei de autoria do Executivo que reajusta em 100% o valor do vale-alimentação dos servidores municipais. O novo valor será de R$ 260,00. A iniciativa busca recuperar o poder de compra do vale-alimentação, corroído sucessivamente pela inflação.

 

Também por unanimidade, foi aprovada a reposição anual para servidores do Executivo e Legislativo. A inflação medida pelo IPCA(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) no período de um ano foi de 3,78%. Além da inflação, os servidores terão direito a 0,50% de aumento real.

 

Já os subsídios do prefeito, vice-prefeito e vereadores serão reajustados apenas de acordo com o IPCA (3,78%), de acordo com previsão constitucional (art. 37 inciso X). O subsídio do Prefeito municipal passa a ser de R$ R$ 14.168,10, do Vice-Prefeito R$ 7.084,05, do Presidente da Câmara R$ 4.329,85 e dos demais vereadores R$ 3.608,21.

 

Revisão da Lei Orgânica

 

Durante a sessão foi aprovada por unanimidade em 2ª votação a revisão da Lei Orgânica do Município. O presidente da Câmara, Janderson Ribeiro(Chiba-PP), comemorou a aprovação: “Como Legisladores tínhamos o dever de promover as modificações necessárias frente a tantas mudanças que ocorreram na última década. Uma Lei deve ser viva e acompanhar a realidade. Hoje temos uma Lei realista e robusta que, tenho certeza, está à altura das demandas sociais do município nos próximos anos”.

 

A Lei Orgânica funciona como uma Constituição municipal, onde estão definidas a organização, atribuições e competências dos Poderes Executivo e Legislativo, organização administrativa e orçamentária, e as diretrizes básicas sobre saúde, educação, cultura, turismo, meio ambiente, entre outras. A atual revisão foi elaborada por uma comissão formada por todos os vereadores com o objetivo de manter essa Lei eficiente e atualizada frente à legislação Estadual e Federal. A Lei Orgânica vigente até a recente aprovação era de 2008. Em 2016 revisão elaborada na época acabou rejeitada em segunda votação.

 

Em função do feriado de carnaval, as próximas sessões ordinárias da Câmara acontecerão nos dias 11, 18 e 25 de março.