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A Câmara Municipal esteve representada pelo presidente, vereador Cido Urso, e pela vereadora Jô da Farmácia no 5º Workshop Jurídico-Administrativo promovido pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP), realizado no dia 16 de abril de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).

O evento reuniu presidentes, diretores e procuradores de Câmaras Municipais de todo o estado, com o objetivo de fortalecer a atuação do Poder Legislativo por meio da atualização jurídica e do aprimoramento da gestão pública. A programação abordou temas fundamentais para o dia a dia das Câmaras, com foco na prevenção de falhas administrativas, segurança jurídica e eficiência na condução dos trabalhos legislativos.

Durante o workshop, especialistas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Ministério Público de Contas e do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentaram orientações sobre temas relevantes, como emendas impositivas, regras do último ano de mandato, critérios que podem levar à rejeição de contas públicas e a legalidade na criação de cargos comissionados e gratificações.

Também foram discutidas questões atuais, como o descongelamento remuneratório previsto na legislação recente, além da atuação dos órgãos de controle na fiscalização dos atos administrativos. O encontro contou ainda com espaço para esclarecimento de dúvidas, promovendo um diálogo direto entre os participantes e os especialistas.

Para o presidente Cido Urso, a participação no evento reforça o compromisso com a transparência e a boa gestão pública. “Buscar conhecimento e atualização constante é essencial para garantir que nossas ações estejam sempre alinhadas à legislação e aos princípios da administração pública”, destacou.

A vereadora Jô da Farmácia também ressaltou a importância da capacitação. “Eventos como esse nos permitem compreender melhor os desafios do Legislativo e atuar com mais segurança e responsabilidade em benefício da população”, afirmou.

A participação no workshop evidencia o empenho da Câmara Municipal em investir na qualificação de seus representantes, fortalecendo a atuação institucional e contribuindo para uma gestão cada vez mais eficiente, transparente e comprometida com o interesse público.