A Câmara Municipal de Holambra promoveu a 24ª Sessão Ordinária (20/09), dentre os assuntos em pauta projetos de lei recebidos do Executivo que seguem para análise das Comissões Permanentes da Casa e indicações legislativas.
O Poder Executivo encaminhou três projetos de lei. O Projeto de Lei n.º 025/2021 tem como objetivo incentivar a viabilização e instalação da nova tecnologia de conectividade 5G no município. O texto estabelece o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ERT) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Também foi apresentado o Projeto de Lei n.º 027/2021, que propõe alterações na legislação vigente que disciplina o Conselho Tutelar do município. A propositura visa facilitar e proporcionar maior abrangência aos interessados na função de Conselheiro Tutelar. Uma das atualizações propostas é em relação aos requisitos para se candidatar ao cargo, permitindo apresentar no momento da inscrição certificado de conclusão de curso equivalente ao ensino médio ou matrícula escolar demonstrando que está cursando, além de excluir a necessidade de comprovar experiência profissional ou voluntária.
Quanto ao turismo na cidade, o Projeto de Lei nº 028/2021 estabelece normas e disciplina o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos de fretamento turístico (ônibus, micro-ônibus e vans), provenientes de outros municípios e define a presença de Guia Turístico Regional.
Indicações Legislativas
Durante a sessão, foram apresentadas duas indicações legislativas. O vereador Jesus Aparecido de Souza solicitou a finalização da pavimentação asfáltica entre o trecho da empresa La Vita até a Chácara Danúbio Azul, divisa com o município de Cosmópolis.
Enquanto o vereador Hermindo Felix pediu ao Executivo a fiscalização das obras asfálticas, que já possuem buracos, na rua do loteamento Resedás e trecho da HBR-020.
Publicado em: 21 de setembro de 2021
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite desta quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Holambra sediou uma importante palestra voltada ao conhecimento e aos direitos da pessoa com deficiência. O evento, idealizado pelo vereador F...
Na próxima quinta-feira, dia 9 de outubro, às 19h, o Plenário da Câmara Municipal de Holambra será palco de um importante diálogo voltado à inclusão e à defesa dos direitos da pessoa com deficiênci...
Na manhã desta sexta-feira, o Paço Municipal de Holambra recebeu a tradicional Cerimônia de Juramento à Bandeira, momento solene que reuniu o prefeito Fernando Capato, vereadores, autoridades locai...
No dia 1º de outubro, vereadores de Holambra, acompanhados pelo prefeito, participaram do Encontro em celebração ao Dia Nacional do Vereador, realizado pela União dos Vereadores do Estado de São Pa...
A Câmara Municipal de Holambra receberá, no próximo dia 26 de setembro de 2025 (sexta-feira), às 9h30, a reunião da Comissão do Direito da Pessoa com Deficiência do Parlamento Regional do Circuito...
Encontro será realizado no dia 21 de outubro, às 18h, no plenário da Casa de Leis A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará, no dia 21 de outubro de 2025 (terça-feira), às 18h...