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Programa Bombeiro nas Escolas, medidas de segurança contra incêndios, infraestrutura para a tecnologia 5G, além do acesso, circulação e estacionamento de ônibus turísticos na cidade foram os temas dos projetos de lei, de iniciativa do Poder Executivo, discutidos e votados nas sessões realizadas na última segunda-feira (18/10) promovidas pela Câmara Municipal de Holambra.

Todos os vereadores votaram a favor do projeto (PL 031/2021) que institui o programa “Bombeiro nas Escolas” como carga obrigatória no curriculum escolar de alunos da rede municipal de ensino. O programa será ministrado e desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e observará um conteúdo programático, através de aulas teóricas e práticas, de maneira presencial ou por meios virtuais, de prevenção de acidentes, como agir em situações de emergência, bem como, noções de primeiros socorros em geral, desenvolvendo e familiarizando-se com hábitos e posturas prevencionistas.

Ainda relativo a medidas de segurança contra incêndios, a Câmara aprovou por unanimidade o projeto de lei n.º 032/2021, ao qual define que edificações com área de construção superior a 1.000m² deverão instalar e entregar hidrante público completo ao município, quando ocorrer a solicitação da primeira vistoria pelo Corpo de Bombeiros ou qualquer modificação no empreendimento.

Também foi votado e aprovado a propositura (PL 025/2021) que tem como objetivo incentivar a viabilização e instalação da nova tecnologia de conectividade 5G no município. O texto estabelece o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ERT) autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Quanto ao turismo, todos os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei n.º 028/2021 que estabelece normas e disciplina o acesso, a circulação e o estacionamento de veículos de fretamento turístico (ônibus, micro-ônibus e vans) provenientes de outros municípios. A propositura define que por dia serão liberados os vinte primeiros ônibus que fizerem inscrição na plataforma do Departamento de Turismo e Cultura de Holambra e que excursões com mais de 10 pessoas deverão estar acompanhados por Guia de Turismo Regional habilitado. No texto há ainda orientação, procedimentos e menções a situações excepcionais.

Os quatro projetos de lei seguem para sanção ou veto do Prefeito.