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Projeto que determina a inserção do símbolo de autismo em placas de prioridade é aprovado na Câmara de Holambra

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A Câmara Municipal de Holambra aprovou na última segunda-feira, dia 28 de junho, o Projeto de Lei n.º 019/2021, de autoria do vereador Janderson Adriano Ribeiro (Chiba), que determina a inserção do símbolo mundial do autismo, nas placas de atendimento prioritário e na sinalização das vagas de estacionamento, dos estabelecimentos públicos e privados do município. 

O projeto tem como objetivo melhorar a vida das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e aumentar a conscientização da população para a existência dessa condição, especificamente no aspecto do atendimento prioritário e no trânsito. 

A fita do quebra-cabeça colorido é o símbolo mundial do autismo. As peças em diferentes cores representam a diversidade de pessoas e famílias que convivem com o TEA, e as cores fortes demonstram a esperança em relação aos tratamentos e ao acolhimento pela sociedade em geral.

“Esse projeto tem uma função educativa para o público, oferecendo segurança para o autista, facilitando a inclusão social e os deslocamentos nos estabelecimentos, tanto públicos, quanto os privados também. A inclusão faz com que toda a sociedade tome conhecimento e apoie tal direito. Esse projeto vem no sentido de regulamentar e fazer com que cada vez mais as pessoas se conscientizem e apoiem as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.”, destacou Chiba. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) define o Transtorno do Espectro Autista como uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e estima-se que no Brasil há 2 milhões de pessoas com a síndrome. Preconiza ainda que as intervenções precisam ser acompanhadas por ações mais amplas, tornando ambientes físicos, sociais e atitudinais mais acessíveis, inclusivos e de apoio.

O projeto de lei segue para sanção ou veto do Prefeito, e se aprovado os estabelecimentos públicos e privados terão o prazo de sessenta dias para se adequarem, a contar da publicação. 


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Publicado em: 29 de junho de 2021

Publicado por: Assessoria de imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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