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A Câmara aprovou por unanimidade na última segunda-feira(11) projeto de Lei que autoriza a celebração de convênio entre o município e o Instituto Educacional Jaguary. Com a aprovação, o Executivo poderá proporcionar até 100 bolsas parciais por ano voltadas aos cursos de graduação oferecidos exclusivamente na Faagroh (Faculdade de Agronegócio de Holambra). Os alunos serão selecionados segundo critérios socieconômicos.

 

Por 7 votos a 1 também foi aprovado requerimento de iniciativa do vereador Aparecido Lopes(Cido Urso-PTB) solicitando ao Executivo informações sobre o CISMETRO(Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas). Eduardo da Silva(Pernambuco-PSD) se posicionou contra a propositura.

 

LOA com emenda

Dois projetos de Lei Complementar foram aprovados em primeira votação. O primeiro foi a Lei Orçamentária Anual(LOA) para o exercício 2020. Além de projetar receitas e despesas, a Lei determina metas a serem cumpridas, obedecendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) e o Plano Plurianual(PPA).

 

Antes de passar pela primeira votação, emenda modificativa ao projeto foi aprovada por 5 votos a 3: Cido Urso, Edison Picão(Edison da Farmácia-PV), Jacinta Heijden(PSDB), Jesus de Souza(Jesus da Farmácia-PSD) e Mauro Sérgio(Serjão-SD) foram favoráveis. Pernambuco, Mario Sitta(Sitta da Fanfarra-PSDB) e Naira Hendrikx(MDB) foram contrários. De autoria de Cido Urso, a emenda faz o remanejamento de R$ 1,5 milhão para a construção de uma escola no bairro Imigrantes.

 

De acordo com o documento, a maior parte dos recursos, R$ R$ 700 mil, seriam realocados do departamento de Parques e Jardins (atividade relativa à coleta, transbordo e transporte do lixo municipal), e o restante do departamento de Administração e RH(R$ 300 mil), Turismo e Cultura(R$ 200 mil), Finanças(R$ 100 mil), Comunicação e Tecnologia da Informação(R$ 100 mil) e Meio Ambiente e Agricultura (R$ 100 mil).

 

Mario Sitta pontuou em tribuna que votou contra a proposta devido a preocupação com a retirada de quase metade dos recursos do departamento de Parques e Jardins. “É um valor alto e foi tirado de um departamento quase que metade e isso me preocupou bastante, pois é da coleta de lixo municipal. Mesmo assim, parabenizo o vereador, o bairro merece essa construção”. Segundo o vereador, Naiara Hendrikx compartilha da mesma posição.

 

Após a aprovação da emenda, o projeto passou em primeira votação por 7 a 1 – Pernambuco votou de forma contrária.

 

Projeto da vereadora Naiara, o PLC 008/2019 foi aprovado em primeira votação por 8 a 0. O projeto propõe alteração no Código de Posturas do Município e tem como objetivo “proibir o uso de cones, placas proibitivas ou outro objeto que impossibilite o estacionamento de veículos, nos locais onde houver o rebaixamento de guias.” Ambos os projetos de Lei Complementar devem passar por segunda aprovação.