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Na Sessão Ordinária realizada em 16 de maio pela Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 014/2022 que autoriza a Prefeitura doar os alimentos in natura ou industrializados excedentes das unidades de ensino do município. A propositura segue para sanção do Executivo.
Durante a tramitação do projeto na Casa de Leis, a Comissão de Constituição e Justiça, composta pelos vereadores Wilson Barbosa (Bigode), Fabiano Soares e Jesus Aparecido de Souza (Jesus da Farmácia) requereu ao setor competente informações adicionais sobre a propositura e propôs uma emenda modificativa determinando a vigência da lei até 31 de dezembro deste ano.
Em plenário todos os vereadores foram favoráveis a emenda e o vereador Bigode justificou “Essa emenda é para adequar o projeto para que a lei não fique ‘solta’, então nós limitamos o prazo até dezembro, se precisarem fazer outra distribuição envia outro projeto para a Câmara para acompanharmos o bom andamento do planejamento de compra dos alimentos”.
O texto do projeto estabelece que os alimentos excedentes poderão ser doados às pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade social e o cadastro dos interessados poderá ser realizado no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do município.
Publicado em: 18 de maio de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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