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A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), um importante instrumento de planejamento de curto prazo que estima a receita e fixa a despesa do município de Holambra para o próximo ano, foi aprovada em segunda discussão e votação pelos vereadores na última sessão ordinária, 16 de novembro, promovida pela Câmara Municipal.
A LOA é elaborada pelo Poder Executivo de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário.
O orçamento geral, indicado no Projeto de Lei nº 027/2022, estima a receita e fixa a despesa municipal em um total de R$ 177.500.000,00 para o exercício de 2023, contanto com a administração direta e indireta. Na previsão, o setor da Educação será o mais beneficiado com R$ 46.398.900,00, em seguida a área da Saúde com R$ 35.250.100,00 e depois Urbanismo com R$ 32.873.300,00.
Na proposta orçamentária vale destacar a previsão para execução de projetos destinados para manutenção e desenvolvimento de Holambra como a pavimentação e o recapeamento de vias públicas, galpão corpo de bombeiros, aquisição de câmeras OCR para proporcionar um monitoramento contínuo e maior segurança para a população, além da implantação de sistema de videomonitoramento nas unidades escolares, bolsão turístico central, construção da Casa da Juventude, da Casa Dia do Idoso e sede do Legislativo.
Publicado em: 17 de novembro de 2022
Publicado por: Assessoria de imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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