Aprovado projeto de lei que atribui o direito às pessoas que transportem indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) a utilização de vagas de estacionamento reservadas para deficientes, no município de Holambra. O PL n.º 014/2021 foi votado na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Holambra, realizada no dia 14 de junho.
De acordo com a justificativa do projeto o objetivo é minimizar qualquer desconforto que possa surgir aos portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA), facilitando que o estacionamento do veículo seja o mais próximo possível das entradas e saídas de estabelecimentos, como também é feito para o estacionamento dos deficientes.
“Esse projeto é bastante importante, vem para complementar à Lei Federal e fazer com que fique claro para todas as pessoas que possuem o Transtorno do Espectro Autista, aos pais, que eles podem sim utilizar essas vagas.”, ressaltou o vereador Chiba.
A propositura de autoria dos vereadores Janderson Adriano Ribeiro (Chiba), Eduardo da Silva (Pernambuco), Jesus Aparecido de Souza (Jesus da Farmácia), Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode) segue para sanção ou veto do Prefeito.
Publicado em: 15 de junho de 2021
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na manhã de hoje (13), na Secretaria de Educação, foi apresentado o planejamento para implantação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) – iniciativa que vai orientar políticas públicas vol...
A vereadora Joseane Esperança, a Jô da Farmácia, representou Holambra na terceira edição do Conexidades Mulher, realizada no município, participando do painel “Empreender é o Verbo Feminino – Elas...
Após o recesso legislativo de julho, a Câmara retoma suas atividades a partir do dia 11 de agosto, às 19h. As demais sessões do mês acontecerão nos dias 14 (quinta-feira) e 18 de agosto, também às...
A Câmara Municipal de Holambra estará presente na 8ª edição do Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, que será realizada entre os dias 04 e 08 de agosto de 2025, no Centr...
Nascido em 25 de setembro de 1975, na cidade de Assis Chateaubriand, no interior do Paraná, Aparecido Lopes da Silva Lima — mais conhecido como Cido Urso — construiu uma trajetória marcada pela sup...
Na manhã desta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Holambra, Aparecido Lopes da Silva Lima, o Cido Urso, esteve presente no Centro Social Holandês para participar da solenidade d...