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Em sessão realizada no último dia 2, a Câmara de Holambra aprovou por unanimidade projeto de Lei instituindo vale-refeição e aumentando o valor do vale-alimentação dos servidores municipais. A propositura foi apresentada e votada na mesma sessão graças à aprovação de requerimento de urgência especial. De acordo com o projeto, os servidores teriam direito a vale-alimentação no valor de R$ 200,00 e vale-refeição de R$ 15,00 por dia trabalhado. O Prefeito tem o prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto de Lei aprovado. Havendo veto, este deve ser apreciado pelo plenário da Câmara em até 30 dias.
Também foi aprovado projeto alterando o plano de amortização de déficit atuarial do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Holambra(IPMH). A medida visa garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal.
A próxima sessão da Câmara está marcada para o dia 10 de julho, terça-feira, a partir das 19 horas, na sede do Legislativo.
Publicado em: 06 de julho de 2018
Publicado por: Jorge Lander Kenworthy
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Categoria: Notícias da Câmara
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