Redes Sociais
Os projetos de lei complementar, de autoria do vereador Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), que atribuem a isenção de tributos aos aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves usufrutuários de imóveis foram aprovados, em segundo turno, na Câmara Municipal de Holambra, na última sessão, realizada dia 21 de junho. As proposituras ainda precisam ser sancionadas pelo Prefeito, antes de entrar em vigor.
O PLC n.º 002/2021 adiciona a condição de usufrutuário, de um único imóvel, aos aposentados e pensionistas que possam ter direito à isenção de tributos municipais, mediante o preenchimento dos requisitos previsto na Lei Complementar n.º 212/2009. Os tributos previstos na legislação são: imposto sobre propriedade predial e territorial urbano (IPTU), taxa de limpeza de vias públicas, taxas de coleta de lixo e contribuições de melhorias.
Assim como o PLC n.º 003/2021 que altera a Lei Complementar n.º 267/2015, incluindo a condição de usufrutuário, de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, aos portadores de algumas doenças graves. Dentre os requisitos já previstos, devem também possuir renda familiar total de até três salários mínimos mensais e as doenças graves mencionadas na lei são: neoplasia maligna (câncer), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e insuficiência renal crônica.
“A isenção do IPTU para os aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, faz com que eles possam ficar mais tranquilos, principalmente num momento, ou na situação que mais necessitam desses benefícios.”, ressaltou o vereador Sitta.
Publicado em: 22 de junho de 2021
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na noite desta quinta-feira, 11 de junho, a Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizou uma Sessão Solene para o descerramento da placa oficial da 8ª Legislatura (2021–2024). O even...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra realizará, no dia 11 de junho de 2026, uma Sessão Solene dedicada ao Descerramento da Placa Oficial da 8ª Legislatura 2021/2024. A solenidade oc...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra informa que estão abertas as inscrições para o Concurso Público 01/2026, destinado ao preenchimento de vagas do quadro permanente de...
A Câmara Municipal de Holambra marcou presença no 4º Encontro Paulista da Juventude, realizado na cidade de Lins, reafirmando seu compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas às...
A Câmara Municipal da Estância Turística de Holambra retoma suas Sessões Ordinárias no dia 2 de fevereiro, segunda-feira, às 19h, no Plenário da Câmara, marcando oficialmente o retorno das atividad...
Na manhã desta quinta-feira, Holambra sediou um evento especial voltado à pauta do autismo, que reuniu vereadores e representantes das cidades de Holambra, Jaguariúna, Monte Alegre do Sul, Santo An...
