Redes Sociais
Os projetos de lei complementar, de autoria do vereador Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), que atribuem a isenção de tributos aos aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves usufrutuários de imóveis foram aprovados, em segundo turno, na Câmara Municipal de Holambra, na última sessão, realizada dia 21 de junho. As proposituras ainda precisam ser sancionadas pelo Prefeito, antes de entrar em vigor.
O PLC n.º 002/2021 adiciona a condição de usufrutuário, de um único imóvel, aos aposentados e pensionistas que possam ter direito à isenção de tributos municipais, mediante o preenchimento dos requisitos previsto na Lei Complementar n.º 212/2009. Os tributos previstos na legislação são: imposto sobre propriedade predial e territorial urbano (IPTU), taxa de limpeza de vias públicas, taxas de coleta de lixo e contribuições de melhorias.
Assim como o PLC n.º 003/2021 que altera a Lei Complementar n.º 267/2015, incluindo a condição de usufrutuário, de um único imóvel residencial, utilizado exclusivamente como sua residência, aos portadores de algumas doenças graves. Dentre os requisitos já previstos, devem também possuir renda familiar total de até três salários mínimos mensais e as doenças graves mencionadas na lei são: neoplasia maligna (câncer), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS) e insuficiência renal crônica.
“A isenção do IPTU para os aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves, faz com que eles possam ficar mais tranquilos, principalmente num momento, ou na situação que mais necessitam desses benefícios.”, ressaltou o vereador Sitta.
Publicado em: 22 de junho de 2021
Publicado por: Assessoria de imprensa
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Na manhã de hoje (13), na Secretaria de Educação, foi apresentado o planejamento para implantação do Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) – iniciativa que vai orientar políticas públicas vol...
A vereadora Joseane Esperança, a Jô da Farmácia, representou Holambra na terceira edição do Conexidades Mulher, realizada no município, participando do painel “Empreender é o Verbo Feminino – Elas...
Após o recesso legislativo de julho, a Câmara retoma suas atividades a partir do dia 11 de agosto, às 19h. As demais sessões do mês acontecerão nos dias 14 (quinta-feira) e 18 de agosto, também às...
A Câmara Municipal de Holambra estará presente na 8ª edição do Conexidades - Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados, que será realizada entre os dias 04 e 08 de agosto de 2025, no Centr...
Nascido em 25 de setembro de 1975, na cidade de Assis Chateaubriand, no interior do Paraná, Aparecido Lopes da Silva Lima — mais conhecido como Cido Urso — construiu uma trajetória marcada pela sup...
Na manhã desta quarta-feira (24), o presidente da Câmara Municipal de Holambra, Aparecido Lopes da Silva Lima, o Cido Urso, esteve presente no Centro Social Holandês para participar da solenidade d...
