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A Câmara Municipal de Holambra aprovou por unanimidade na última Sessão Ordinária, realizada no dia 02 de agosto, o Projeto de Resolução n.º 004/201, de iniciativa do vereador Fabiano Soares, que dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras”.
A Frente Parlamentar tem como objetivo promover discussões, estudos, proposições e o aprimoramento da legislação e políticas públicas na cidade de Holambra acerca do tema. A participação dos parlamentares, como membros efetivos, é facultativa e deve ser expressa por Termo de Adesão. Ainda podem colaborar representantes de entidades, públicas ou privadas, envolvidos com a matéria, os interessados devem protocolar na Câmara o pedido de adesão, conforme os requisitos da lei.
Na primeira reunião será aprovado o Regimento Interno da Frente Parlamentar, constando o prazo de funcionamento, que não poderá ser superior ao período da legislatura, os objetivos e a relação dos membros efetivos.
Na tribuna o vereador Fabiano Soares agradeceu o apoio e ressaltou: “Que a Frente Parlamentar seja um espaço de conscientização, de debate para que possamos melhorar cada dia mais o acesso dessas pessoas aos seus direitos.”
Publicado em: 03 de agosto de 2021
Publicado por: Assessoria de imprensa
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Categoria: Notícias da Câmara
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