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A Câmara Municipal de Holambra realizou a 11ª Sessão Ordinária de 2021, na última segunda-feira, dia 10 de maio. Em pauta, os documentos recebidos do legislativo foram: leitura do projeto de lei referente ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), indicações legislativas no âmbito social e infraestrutura, além da discussão e votação de dois projetos de lei e moção de protesto.

O projeto de lei n.º 12/2021, denominado como “IPTU Verde”, de autoria do vereador Oriovaldo Venturini, tem como objetivo fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, incentivando proprietários de imóveis residenciais e não-residenciais a adotarem medidas, aos quais tenham sido comprovadamente incorporadas, voltadas à redução de consumo de recursos naturais, como implantação de sistema de captação da água da chuva, sistema de reuso de água, entre outros, e em contrapartida à concessão de redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano. O projeto segue para análise e parecer das Comissões Permanentes da Casa.

Ainda foi para discussão e votação dois projetos de lei. O primeiro PL n.º 007/2021, aprovado por unanimidade, de autoria dos vereadores Janderson Adriano Ribeiro (Chiba) e Wilson Barbosa (Bigode), denomina as vias públicas municipais, localizadas no interior do Residencial Vitória Régia. Atualmente as ruas deste condomínio são identificadas por números, os novos nomes escolhidos são relacionados a plantas e flores aquáticas, fazendo alusão ao próprio loteamento. O projeto segue para sanção ou veto do Prefeito.

Já o projeto de lei n.º 004/2021, apresentado pelo vereador Fabiano Soares, que abordava sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, foi rejeitado pelos vereadores por seis votos a dois. Eduardo da Silva (Pernambuco), Janderson Adriano Ribeiro (Chiba), Jesus Aparecido de Sousa (Jesus da Farmácia), Mario Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode) se colocaram contra o projeto e justificaram que a propositura possui vício de legalidade quanto a competência da iniciativa, ao qual deveria ter sido proposta pelo Executivo.


Moção de Protesto

Todos os vereadores foram favoráveis a Moção n.º 004/2021, apresentada pelos vereadores Fabiano Soares e Hermindo Felix, que protesta sobre os possíveis impactos negativos do projeto de lei n.º 251/2021, que dispõe sobre a criação de Unidades Regionais de Saneamento Básico. Dentre as justificativas constante na moção está a necessidade de suspender a tramitação do projeto em regime de urgência e convocar audiências públicas para ouvir envolvidos, usuários e municípios.

Indicações Legislativas

Cinco indicações foram apresentadas durante a sessão. O Vereador Jesus solicitou a construção de passarelas de travessia pela SP-107, para pedestres e ciclistas dos condomínios e do Bairro Imigrantes se deslocarem ao centro da cidade com maior segurança.

O vereador Fabiano Soares e Hermindo Felix indicaram ao Poder Executivo para que faça a adesão ao Programa Casa da Juventude, do Governo do Estado de São Paulo. Fabiano Soares apresentou ainda mais três indicações: a criação do Conselho Municipal da Juventude no município, a pavimentação asfáltica na HBR-165, sentido Bairro Vila Nova até a rodovia SP-107 e a implantação de mão única na rua Campo de Pouso.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 17 de maio, a partir das 19h00. Devido as medidas de prevenção à Covid-19, as reuniões continuarão sem a presença do público, e poderão ser acompanhadas ao vivo, através do Facebook, YouTube e TV Câmara de Holambra.