O que é o SIC?

SIC é o Serviço de Informação ao Cidadão. É um órgão encarregado de receber os pedidos de informação dirigidos a Câmara e de disponibilizar as informações a quem solicitar. As funções do SIC são exercidas por servidores efetivos do Poder Legislativo. Cabe ao SIC, protocolizar os documentos e requerimentos de acesso à informação e orientar sobre os procedimentos de acesso, indicando data, local e modo como que será feita a consulta; e informar sobre a tramitação de documentos.

Posso fazer um pedido de acesso de forma presencial?

Sim, basta dirigir-se à Câmara, clique para mais informações

Posso enviar um  pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

Sim, o Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação ou solicitações, acompanhe o prazo e receba a resposta. Para acessar o sistema clique aqui.

Como acompanhar o meu pedido?

Você pode acompanhar o seu pedido através do número de protocolo fornecido em sua solicitação. Com o número de protocolo, basta utilizar o formulário de acompanhamento disponível no painel de transparência

Se você não encontrou o que procura em nosso site, entre em contato conosco pelos canais de atendimento. A resposta será imediata se a informação estiver disponível. Se for necessário pesquisar, a Câmara terá o prazo de até 20 dias para atendê-lo.