[13/09/2022] - Seis indicações legislativas são apresentadas na 20ª Sessão Ordinária

Vereadores apresentaram seis medidas de interesse público na sessão ordinária promovida pela Câmara Municipal de Holambra na última segunda-feira (12). As indicações legislativas seguem para análise do Executivo.Na área da saúde, o vereador Jesus Aparecido de Souza, o Jesus da Farmácia, solicitou a digitalização de todos os prontuários e fichas, desde a recepção, triagem e atendimento, além da implantação do sistema de senhas na Policlínica e demais unidades de saúde do município. A proposta...

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[13/09/2022] - Vereadores holambrenses repudiam suspensão do piso salarial da enfermagem

Decisão liminar sobre a suspensão do piso salarial nacional da enfermagem emitida pelo Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) é tema de Moção de Repúdio na Câmara Municipal de Holambra. A propositura foi apresentada pelo vereador Eduardo da Silva, Pernambuco, na última sessão ordinária (12) e contou com o apoio de todos os parlamentares da Casa.Em 04 de setembro, o Ministro do STF concedeu a medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei n.º 14.434/2022 que institui o...

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[06/09/2022] - Moção de Repúdio à decisão do STJ sobre limitação nas atribuições da Guarda Municipal é aprovada na Câmara

Na sessão ordinária realizada em 05 de setembro os vereadores holambrenses aprovaram a Moção de Repúdio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por reforçar entendimento que a Guarda Municipal não pode exercer atribuições das Polícias Civis e Militares.O texto da propositura, apresentada pelo vereador Hermindo Felix, explica que recentemente a 6ª Turma do STJ considerou que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição Federal, não pode exercer...

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[17/08/2022] - Vereadores cobram solução para o problema de extravasamento de esgoto no bairro Imigrantes

Na Tribuna, durante a sessão realizada em 15 de agosto, os vereadores holambrenses destacaram uma questão antiga relatada pelos moradores do bairro Imigrantes, o extravasamento de esgoto naquele local, cobrando ainda da Águas de Holambra, concessionária responsável pelos serviços de água, coleta e tratamento de esgoto no município, solução definitiva para o problema.Segundo depoimentos dos moradores, as redes de esgoto e água pluvial estão interligadas, sobrecarregando o sistema em dias de ch...

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[17/08/2022] - O Censo Demográfico 2022 já começou em Holambra

Hoje (17), os vereadores Mário Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra) e Wilson Barbosa (Bigode) participaram da 2ª Reunião de Planejamento e Acompanhamento do Censo 2022 do município de Holambra. O encontro contou com a participação da Coordenadora Censitária do IBGE, Marli Castellani, com a Agente Censitária, Maria Pereira, e colaboradores do Legislativo e Executivo.A reunião teve como objetivo principal dar transparência aos trabalhos do Instituto, informando aos participantes sobre o andamento da...

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[16/08/2022] - Vereadores aprovam projeto que cria cargo efetivo de Controlador Interno no Legislativo

Em sessão realizada na noite desta segunda-feira, 15 de agosto, o Projeto de Resolução n.º 007/2022 que cria o cargo efetivo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Holambra foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O cargo deverá ser preenchido mediante concurso público.O projeto aprovado estabelece a criação de uma vaga efetiva de Controlador Interno na Casa de Leis, com a carga horária de 20 horas semanais, sendo necessário possuir nível superior em administração, ciências contá...

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[16/08/2022] - Projeto que institui o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência é aprovado na Câmara

Na última sessão, realizada em 15 de agosto pela Câmara Municipal de Holambra, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n.º 024/2022, de iniciativa do Executivo, que visa instituir o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência.A criação do Conselho tem por finalidade formular e propor diretrizes para o desenvolvimento, implementação e execução de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência e será um órgão de caráter consultivo vinculado a Diretoria...

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[11/08/2022] - Câmara inicia estudos para implantação de Código de Ética e Decoro Parlamentar

Hoje (08) os vereadores Mauro Sérgio de Oliveira (Serjão), Hermindo Felix, Mário Luiz Sitta (Sitta da Fanfarra), Oriovaldo Venturini e Wilson Barbosa (Bigode) iniciaram os estudos para elaboração e implantação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Holambra. A reunião contou ainda com a presença de consultores do Instituto de Pesquisas Econômicas (IPEFAE) e colaboradores da Casa de Leis.A iniciativa visa estabelecer a regulamentação de normas e condutas éticas, orienta...

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[09/08/2022] - Proposta de Revisão à Lei Orgânica é apresentada na Câmara

Com a finalidade de proceder a reforma, atualização e modernização do ordenamento jurídico municipal, na sessão ordinária realizada ontem, dia 08 de agosto, uma importante propositura foi apresentada na Câmara Municipal de Holambra, o Projeto de Revisão à Lei Orgânica.A Lei Orgânica é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais, sendo considerada um estatuto constitucional. O ordenamento define ainda, entre outros, diretriz...

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[09/08/2022] - Câmara aprova projetos que oficializam nomes de praças no bairro Imigrantes

Os locais popularmente conhecidos como “Praça da Bíblia” e “Praça dos Imigrantes” serão oficialmente denominados. Os projetos de lei aprovados por unanimidade pelos vereadores na última sessão, realizada em 08 de agosto, visam obter recursos sejam federais ou estaduais para futuras intervenções.Os projetos apresentados pelo Executivo esclarecem que as leis de denominações das praças são necessárias, pois fazem parte da documentação inicial exigida para solicitação e obtenção de recursos.Impor...

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